A Secretaria Municipal de Educação informa a realização do cadastramento escolar no município para o ano de 2014. O cadastramento será realizado de 17 a 21 de junho de 2013, de 8h às 17h, em todas as escolas públicas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Divinópolis. O Cadastramento é um levantamento utilizado para planejar e garantir vaga ao estudante na rede pública de ensino, na escola mais próxima à sua residência.
Quem deve se inscrever
A Resolução da Secretaria Estadual de Educação – SEE nº 2318, de 13 de maio de 2013, que define as normas para o Cadastramento Escolar no Estado de Minas Gerais estabelece ainda que devem se inscrever no Cadastro Escolar crianças com 06 anos completos, até o dia 31 de março de 2014, para início do ensino fundamental e candidatos a vagas nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental que desejam ingressar nas redes públicas de ensino.
Em razão da decisão proferida nos autos da ação civil pública nº 0050861.51.2012.4.01.3800, que tramita na Sessão Judiciária Federal de Minas Gerais, o pai ou responsável da criança que completar seis anos entre 1º de abril a 31 de dezembro de 2014, também poderá inscrever seu filho, sendo que, no ato da matrícula, a criança será submetida a uma avaliação psicopedagógica para comprovação de sua capacidade intelectual. Caso seja aprovada, a criança terá sua matrícula efetivada e o pai ou responsável deverá assinar um termo de ciência e responsabilidade.
Documentação necessária
Para a inscrição no cadastro escolar o pai, mãe ou responsável pelo aluno deverá apresentar original ou cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento do candidato, comprovante de residência, documento comprobatório expedido pela escola de origem no caso de transferência para as redes públicas ou retomada de estudos. Os candidatos maiores de 18 anos poderão fazer a sua própria inscrição no cadastro escolar.
A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.
O candidato que fizer a matricula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima a sua residência. O candidato que não se matricular no prazo previsto será reencaminhado para escola onde houver vaga remanescente. A matrícula dos cadastrados para o início do ano letivo de 2014 será realizada no período de 16 a 20 de dezembro de 2013.
Importância do Cadastro
O cadastro permite a Prefeitura e o Governo do Estado dimensionem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.
Com a demanda apresentada no Cadastramento Escolar, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, na capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.
Fonte: http://www.divinopolis.mg.gov.br/site/?pg=noticia&id=9656
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